Liberdade de expressão não pode ser usada para discurso de ódio, diz juiz

Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nega ao Ministério Público Federal arquivamento de investigação sobre crime cibernético; internauta escreveu em rede social que ‘deveriam matar todos islâmicos

O juiz federal Ali Mazloum negou ao Ministério Público Federal o arquivamento de uma investigação sobre crime cibernético. Um internauta entrou na mira da Procuradoria da República após escrever em rede social que ‘deveriam matar todos Islâmicos. Podem chamar de Hitler, fodasse!’.

O Ministério Público Federal havia pedido o arquivamento por entender que o comentário revelava ‘o exercício do direito constitucional à livre manifestação do pensamento’. O juiz negou a solicitação e mandou os autos à Procuradoria-Geral da República.

“Indefiro o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Federal, pois o fato versado nestes autos consubstancia, em tese, preconceito religioso, pautado essencialmente no ódio e repúdio a pessoas que praticam o credo muçulmano. A par disso, pode-se vislumbrar possível apologia de crime ou criminoso, na referência a Hitler, a teor do artigo 287 do Código Penal”, anotou.

Mazloum anotou que ‘a liberdade de expressão é, sem dúvida, importante corolário do Estado Democrático de Direito’. Para o magistrado, a livre manifestação contribui ‘para o crescimento do indivíduo, em termos civilizatórios, ajudando-o a exercer com consciência sua cidadania, a participar das decisões políticas determinantes não só de seu próprio destino como o da sociedade em que vive’.

“Porém, essa liberdade tem seus limites, não é absoluta, não permite a cada um que faça o que bem entender. Não se pode tolerar, sob o pretexto de preservar a liberdade de expressão, manifestações de cunho racista ou preconceituosas, por atingirem a dignidade da pessoa humana, princípio vetor elevado a fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, III, da Constituição Federal)”, afirmou.