Minas sanciona Estatuto da Igualdade Racial e reforça luta contra o racismo

O governo de Minas Gerais sancionou o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa que busca garantir direitos e promover a equidade para a população negra, indígenas e comunidades tradicionais do estado. A medida, que será publicada no Diário Oficial, foi proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após ampla escuta das comunidades.

O estatuto tem como objetivo principal combater o racismo e implementar políticas públicas em áreas como saúde, segurança, educação, cultura e segurança alimentar. Além disso, a nova lei pretende ampliar as oportunidades de qualificação profissional e geração de renda para essas populações.

A legislação também foca na proteção de mulheres negras, indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em situação de violência, garantindo assistência física, emocional, social e jurídica. Outro destaque é a criação de iniciativas voltadas para o fortalecimento da juventude dessas comunidades, promovendo inclusão e desenvolvimento.

Uma das inovações do estatuto é a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que irá coordenar ações entre Estado, municípios e sociedade civil, garantindo que as iniciativas sejam articuladas e efetivas.

O projeto, de autoria das deputadas Macaé Evaristo (atual ministra dos Direitos Humanos), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), faz de Minas Gerais o sexto estado do Brasil a ter seu próprio Estatuto da Igualdade Racial.

“Com essa sanção, daremos um passo importante na luta pela igualdade e no enfrentamento do racismo. É um trabalho que só foi possível graças à escuta das comunidades e ao esforço conjunto da ALMG”, destacou Gustavo Valadares, secretário de Governo de Minas Gerais.