Ministério Público Federal entrou com recurso para derrubar decisão que resultou na absolvição de Marcão do Povo, sobre as acusações de injúria contra Ludmilla
O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que resultou na absolvição do apresentador Marcão do Povo das acusações de injúria racial contra a cantora Ludmilla, em dezembro de 2024. O caso, que já dura sete anos, ganhou novo fôlego após a absolvição controversa concedida por uma ministra do STJ.
O recurso do MP argumenta que a fala do apresentador, feita em 2017 durante um programa na Record TV, foi claramente discriminatória e que a absolvição representa um retrocesso na luta contra o racismo no Brasil. A defesa de Ludmilla já havia anunciado que buscaria rever o caso por um colegiado de ministros, e agora o MP reforça essa batalha jurídica.
O que configura racismo no Brasil?
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o crime de racismo ocorre quando há discriminação ou preconceito baseado em raça, cor, etnia, religião ou origem. Diferente da injúria racial (prevista no artigo 140, §3º do Código Penal), que ofende uma pessoa específica, o racismo atinge um grupo ou coletividade.
As penas para racismo podem incluir prisão de 1 a 5 anos (para casos como impedir acesso a serviços ou empregos por motivos raciais) e multa e perda de direitos políticos em situações mais graves. Já a injúria racial (quando a ofensa é direcionada a um indivíduo) prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa. O caso de Marcão do Povo foi inicialmente enquadrado como injúria, mas o MP sustenta que o impacto do comentário ultrapassa uma ofensa individual, configurando crime de racismo.
Próximos Passos do Caso
Agora, o STJ deve decidir se o recurso do MP será aceito e se o caso será reavaliado por um grupo de ministros. O rumo do caso pode mudar drasticamente devido a esse novo paradigma jurídico.
A data da decisão final ainda não foi definida.
