Boa notícia para a população negra em Goiás: agora é lei que 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do estado sejam reservadas para candidatos negros — ou seja, pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
A nova regra vale para concursos do Poder Executivo e Legislativo e tem duração prevista de 10 anos. A reserva será aplicada sempre que houver três vagas ou mais no certame. Em casos com menos vagas, candidatos negros ainda poderão se inscrever como cotistas, garantindo prioridade caso surjam novas oportunidades durante a validade do concurso.
Para evitar fraudes, será criada uma comissão que avalia, de forma presencial, se o candidato realmente se enquadra na política de cotas, considerando apenas os traços visíveis. Ter pais ou avós negros, por exemplo, não será suficiente se não houver características físicas que indiquem o pertencimento racial.
Se for confirmada fraude, o candidato pode ser desclassificado, ou até ter sua nomeação cancelada — sempre com direito à defesa.
A lei foi publicada em 6 de maio e começa a valer oficialmente em 180 dias. Depois de 10 anos, os efeitos da medida serão avaliados para decidir se ela continua ou não.
Mais do que uma porcentagem, essa é uma forma de reconhecer desigualdades históricas e abrir portas para que mais pessoas negras ocupem espaços no serviço público.
