Pedido de revogação das políticas de cotas na cidade de São Paulo é arquivado
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- outubro 14, 2020
O vereador Fernando Holiday (Patriota-SP), não conseguiu votos suficientes para que o Projeto de Lei 19/2019, que pede a revogação das leis que instituem políticas de cotas para o ingresso de negras e negros no serviço público municipal, fosse aprovado na Câmara de São Paulo. E foi ele mesmo quem comunicou a decisão – considerada inoportuna pelas comissões de mérito da casa – aos demais vereadores.
A indicação foi pelo arquivamento da proposta, mas o vereador entrou com recurso, a partir de um artifício do regimento interno, e fez obstrução na pauta para conseguir que o projeto não fosse enterrado de vez, o que foi classificado como uma manobra. Sem apoio entre os pares, a decisão de seu mandato foi não seguir adiante neste momento.
Desde o ano passado, vereadores do campo progressista e os movimentos sindical e sociais têm pressionado pelo não andamento do PL, conseguindo até mesmo apoio de vereadores do campo político de Holiday.
Caso fosse aprovado, o PL significaria um imenso retrocesso social ao extinguir as leis 13.791, de 2004, da vereadora Claudete Alves, e a 15.939, de 2013, do vereador Reis, que incluem ações afirmativas nos concursos públicos, obrigando todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos o mínimo de 20% das vagas e/ou cargos para negros e negras.
Vale destacar que Holiday tenta a reeleição neste ano
Em nota, os setoriais de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT) e da CUT-SP fazem um chamado à sociedade civil para lutar contra as pautas que pedem retrocessos sociais (confira abaixo).
Por uma São Paulo Antirracista! Cotas Ficam!
Apresentamos essa carta à sociedade, aos representantes dos poderes públicos constituídos e toda opinião pública no sentido de repudiar a aprovação do recurso do Vereador Fernando Holiday que retorna a tramitação do moribundo projeto de lei que revoga as leis de cotas raciais (13.791 de 2004 da Vereadora Claudete Alves e a Lei 15.939/2013 do Vereador Reis ambos do PT) no município de São Paulo.
Sabemos que projeto da mesma envergadura apresentado pelo vereador nessa legislatura, foi recusado recentemente perante as comissões e no plenário por ampla maioria dos vereadores/as presente naquela casa, o que o parlamentar busca é criar um fato político eleitoral visando a sua reeleição.
As politicas afirmativas, como as cotas raciais, é uma conquista da sociedade contemporânea, que busca atenuar as desigualdades por meio de ações que promova a equidade, as marcas de um passado escravocrata até os dias atuais trazem sequelas estruturais que desestruturam a nossa sociedade.
Fazemos um chamado à sociedade civil organizada e não organizada, aos representantes públicos, ao movimento negro e a todos que traçaram em suas diretrizes a perspectivas de construção de uma sociedade antirracista para mais uma vez unirmos e lutarmos para sepultar o projeto de lei anti-povo negro dos representantes e capachos da casa grande.
Por Zumbi dos Palmares, Marielle Franco, Chaguinha, Claudia Ferreira, Gabriel Rodrigues e tantos lutadores do povo seguimos em luta!
Vidas Negras Importam!
Nada sobre nós, sem nós!
Faremos Palmares de novo!
Prof. Marilândia Frazão – Secretária Municipal de combate ao Racismo do PT da Capital
Tiago Soares – Secretário Estadual de Combate ao Racismo do PT-SP
Rosana Aparecida – Secretária Estadual de Combate ao Racismo da CUT-SP
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