O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, divulgou nas redes sociais um vídeo apresentando uma ação da Secretaria de Assistência Social instalada na rodoviária da capital. Segundo ele, o posto atua para identificar pessoas que chegam à cidade sem emprego ou moradia, oferecendo passagens de volta para seus locais de origem. O prefeito afirmou que cerca de 500 pessoas já teriam sido “devolvidas” e que a operação deve ser reforçada durante o verão.
Na gravação, Topázio declarou que o objetivo é “garantir o controle de quem chega” e “manter a ordem e as regras” do município. Ele também relatou o caso de um homem que teria sido encaminhado de volta à cidade de onde veio após contato com familiares, sem revelar nomes nem locais. A iniciativa, contudo, gerou forte repercussão e críticas nas redes sociais, sendo classificada por alguns como uma forma de “controle migratório” de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante da polêmica, a Defensoria Pública de Santa Catarina abriu um procedimento para apurar se a ação impede o ingresso de pessoas vulneráveis ou impõe o retorno de forma irregular. O órgão destacou que não há limites entre municípios que justifiquem restrições à circulação de pessoas e que o transporte compulsório de cidadãos em situação de rua é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Defensoria afirmou ainda que o discurso do prefeito causa preocupação por transmitir a ideia de que determinadas pessoas não seriam bem-vindas na cidade, podendo indicar critérios discriminatórios na abordagem. O órgão ressaltou que o benefício de passagem só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário no destino.
Após a repercussão, Topázio concedeu entrevista afirmando que ninguém é obrigado a deixar Florianópolis. Segundo ele, a proposta é apenas orientar e convencer as pessoas sobre as alternativas disponíveis. “O ser humano tem direito de ir e vir. O que podemos fazer é mostrar que o melhor caminho, em alguns casos, pode ser voltar para sua família e sua cidade de origem”, explicou.
A prefeitura reiterou que o serviço da Secretaria de Assistência Social tem caráter humanitário e busca oferecer suporte a quem chega à capital em busca de oportunidades. Ainda assim, o episódio reacendeu o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua e o papel das prefeituras no acolhimento e garantia de direitos dessas pessoas.
