Mudanças na avaliação priorizam evolução concreta de tribunais no combate ao racismo estrutural
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo fundamental na luta contra a desigualdade racial no sistema judiciário. O Prêmio Equidade Racial, que reconhece ações de promoção da igualdade no Poder Judiciário, teve sua segunda edição regulamentada com critérios mais exigentes e um sistema de pontuação reformulado.
Dividido em duas categorias, o prêmio mantém os eixos “Boas Práticas”, que destaca iniciativas inovadoras contra o racismo institucional, e “Desempenho”, que avalia os tribunais com base no Indicador de Promoção da Equidade Racial (Iper). Este último agora considera não apenas a representatividade de magistrados negros, mas também de servidores, cargos de liderança e a implementação de políticas como canais de denúncia e treinamentos antirracistas.
As novidades em 2025 contam com: menção honrosa para tribunais que evoluírem pelo menos 50% em relação ao ano anterior, desempate por número de servidores negros (em 2024, priorizava desembargadores), pontuação ampliada para campanhas que incluam o tema racial, mesmo não sendo exclusivas, e até 10 pontos para canais de denúncia que garantam sigilo e responsabilização.
As inscrições vão até 30 de junho (Boas Práticas) e 10 de julho (Desempenho). A cerimônia de premiação deve repetir o sucesso da primeira edição, vencida pelo TJRO e TRE-AP, com reconhecimento público durante evento liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
