Deputada do PL de Santa Catarina apresenta projeto para diminuir as consequências aplicadas ao criminoso que praticar racismo
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) busca suavizar as punições previstas na Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (5), visa modificar o artigo 20 da legislação que atualmente estabelece penas de um a três anos de reclusão para crimes de discriminação racial.
O núcleo da polêmica está na tentativa de reduzir o rigor da principal ferramenta legal de combate ao racismo no Brasil. A iniciativa parlamentar surge em meio a debates sobre eficácia das políticas antirracistas e já enfrenta resistência de movimentos sociais. Almir Aguiar, Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, classifica a medida como “um ataque à população negra que reforça o racismo estrutural”.
Especialistas apontam que o projeto se insere em um contexto mais amplo de revisão de legislações protetivas. Se aprovada, a alteração representaria um significativo abrandamento no tratamento legal de condutas discriminatórias, num país onde pesquisas continuam apontando profundas desigualdades raciais.
A proposta ignora o histórico de subutilização da lei atual e os desafios na aplicação de mecanismos de combate ao racismo. Para entidades do movimento negro, flexibilizar a legislação equivaleria a legitimar práticas discriminatórias ao reduzir suas consequências jurídicas.
A reação contra o projeto tem se amplificado nas últimas horas, com organizações da sociedade civil alertando para o risco de retrocesso. O debate coloca em confronto visões antagônicas sobre como o sistema jurídico deve enfrentar o racismo: enquanto uns defendem maior rigor punitivo, outros argumentam por abordagens alternativas.
