Relator do caso de racismo envolvendo Camilo Cristófaro pede cassação do vereador na Câmara Municipal de SP

Marlon Luz (MDB) protocolou relatório nesta segunda-feira (21). Previsão é que texto seja votado pelos membros da Corregedoria da Câmara na quinta (24).

O vereador Marlon Luz (MDB) protocolou nesta segunda-feira (21) o relatório sobre o episódio de racismo envolvendo o colega Camilo Cristófaro (Avante). Ele deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro. 

O processo disciplinar já corre há quase um ano e quatro meses. Em 3 de maio de 2022, durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos, Cristófaro disse: 

“Não lavar a calçada… É coisa de preto, né?”.

À época da fala, o vereador se justificou — disse, inicialmente, que falava de um carro; depois, afirmou que foi uma brincadeira com um amigo e que não é racista.

Em seu relatório, Luz afirma que a quebra de decoro parlamentar na fala de Cristófaro “evidencia que seu comportamento consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”. 

E segue: “Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar”. 

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato. A representação política é uma das bases da democracia, e quando um parlamentar se manifesta com uma fala tão draconiana que levanta questionamentos sobre sua capacidade de representar todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica”. 

Luz destaca que a quebra de decoro se dá quando ocorrem “insultos, agressões verbais e manifestações preconceituosas” e finaliza: “a cassação do mandato parlamentar do vereador Camilo Cristófaro em razão da quebra de decoro parlamentar representa uma resposta firme e necessária diante de condutas que afrontam os valores democráticos e a confiança depositada pelos cidadãos em seus representantes”.

Na quinta-feira (24) deve ocorrer a votação do relatório de Luz pelos membros da Corregedoria e, se aprovado por uma maioria simples dos representantes, o pedido de cassação vai para plenário na sessão seguinte da Casa, ou seja, em 29 de agosto. Para que Cristófaro seja cassado, é preciso haver maioria absoluta dos vereadores, ou, no mínimo, 37 votos. 

A TV Globo solicitou posicionamento de Cristófaro sobre o relatório, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. 

Relembre o caso

  • Após o vazamento da fala de Cristófaro, a vereadora Luana Alves, do PSOL, reagiu imediatamente. Naquele dia, a sessão foi suspensa. Logo depois, ela pediu instauração de inquérito contra o vereador na delegacia de crimes raciais e acionou a Corregedoria da Câmara;
  • Por unanimidade, vereadores aprovaram abertura de processo disciplinar. A apuração do crime de racismo seguiu na Justiça, mas estagnou na Câmara;
  • Em julho de 2023, o vereador foi absolvido pela Justiça de São Paulo.

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