Reparação histórica e contemporânea Reparação histórica e contemporânea
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- julho 21, 2023
Mauricio Pestana
Quando analisamos a palavra reparação, levada ao pé da letra dentro do contexto da diversidade e inclusão, a primeira coisa que vem à mente é a reparação histórica que o Estado brasileiro tem com negros e negras trazidos como escravizados para construir um país e que, ao fim dos quase 400 anos de escravização, não receberam nada em troca, ou melhor, receberam do Estado brasileiro exclusão, desemprego, o subemprego e nenhuma política pública para os incluir na nova economia que se formava.
Este mesmo Estado que historicamente excluiu negros, não de forma direta com leis segregacionistas como do apartheid nos Estados Unidos e África do Sul, mas com um sistema mais sofisticado como a lei da vadiagem, instituída no Brasil pouco depois do final da escravização, lei está criada para punir quem estivesse vadiando sem trabalho e, “coincidentemente”, eram os ex-escravizados a maioria do contingente que se encontrava nessa situação e muitos ainda se encontram até os dias de hoje, ainda injustiçados por um sistema que reprime, discrimina e exclui com a mesma perversidade do passado.
Atentos a essas injustiças, o governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, lançou o programa da política de Promoção de Saúde Psíquica e Social para mulheres negras e familiares vítimas da violência do Estado brasileiro. Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o Estado deve se responsabilizar pela promoção da saúde psíquica e social dos parentes de vítimas da violência no país.
A ministra afirma que, “em geral, são os agentes de saúde, assistência social, que atuam nos sistemas públicos, recebendo e atendendo essas vítimas.” E continua: “Os familiares, que são majoritariamente mulheres negras, são os protagonistas na luta por justiça e por direitos. Sabemos que uma morte violenta impacta toda a família, fazendo com que a saúde dos seus entes fique deteriorada”.
Inicialmente, foram selecionados os três municípios com maiores taxas de homicídio de jovens negros, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A escolha das localidades levou em conta, também, a agenda de prioridades do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir a vulnerabilidade desse grupo à violência. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a implementação do projeto piloto pretende fortalecer uma rede de atendimento psicossocial a mães e familiares vítimas de violência.
Ainda existe uma lacuna gigantesca entre a dívida histórica que o Estado brasileiro e a população negra em nosso país, dívida esta que vem do passado escravocrata ao presente excludente e repressor, onde a face mais visível e palpável desta violência está na ação das polícias estaduais, que ainda usam métodos daquele período nefasto da escravidão. Por isso iniciativas como as do Ministério da Igualdade Racial, é um oásis, é o mínimo que um Estado pode fazer pelo maior patrimônio de uma nação: os seus cidadãos, independentemente da cor de sua pele.
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