Terra quilombola será leiloada

Uma comunidade quilombola corre o risco de ter que deixar a terra onde vive há mais de um século, em Santa Helena, Maranhão. A Justiça mandou leiloar a área onde moram diversas famílias que se autodeclaram descendentes quilombolas, para pagar a dívida de um ex-prefeito.

O imóvel foi penhorado em uma ação por danos morais que um empresário moveu contra o advogado e ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão. Luiz Henrique Diniz Fonseca alega ser o dono das terras.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a ocupação da área ocorreu em 1880, oito anos antes da abolição da escravidão.

A associação dos moradores do quilombo, denominado Mundico, espera resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A espera é para um pedido de regularização fundiária do território.

A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares e consta na lista da entidade —o que confirma a origem e o local dos quilombolas e permite que a terra seja titulada. Mas a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária do território.

O Incra disse que processos de regularização de territórios quilombolas “obedecem a critérios definidos na legislação vigente, os quais são seguidos rigorosamente pelo Incra”. O órgão, porém, não citou prazo para avançar com o processo da comunidade. Procurada, a Fundação Palmares não respondeu a reportagem. A Superintendência Regional do Incra no Maranhão afirma que não recebeu nenhuma manifestação formal.

Leilão