O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) acaba de implementar um novo mecanismo no combate ao racismo institucional. A partir de agora, a Ouvidoria Eleitoral conta com um campo específico para registro de casos de discriminação racial ocorridos no âmbito do tribunal. A medida, proposta pela Comissão de Prevenção ao Assédio e Discriminação em parceria com a Ouvidoria, representa um avanço na política de enfrentamento ao racismo no Poder Judiciário.
A ferramenta permitirá que servidores, magistrados, terceirizados e até usuários externos relatem situações de racismo vivenciadas nas dependências da corte eleitoral. A iniciativa chega em um momento de crescente discussão sobre discriminação racial nas instituições públicas, onde casos muitas vezes são subnotificados ou tratados como “isolados”.
O TRE-SE já possuía canais para denúncias de assédio moral e sexual, mas a criação de um espaço dedicado especificamente ao racismo revela uma compreensão mais apurada das diferentes formas de discriminação. Especialistas em diversidade afirmam que a especificidade do canal pode encorajar vítimas a formalizarem queixas que antes poderiam ser diluídas em categorias genéricas.
A medida não se limita à recepção de denúncias. Integra um conjunto de ações educativas promovidas pela comissão interna, que busca transformar a cultura organizacional do tribunal. O desafio, segundo observadores, será garantir que os registros resultem em apurações efetivas e mudanças concretas – evitando que se tornem meros números em relatórios institucionais.
Críticos ponderam que, embora bem-intencionada, a iniciativa precisará vir acompanhada de treinamento contínuo e revisão de práticas internas para surtir efeito real. A experiência de outros órgãos públicos mostra que canais de denúncia, sozinhos, não alteram estruturas discriminatórias enraizadas.
O TRE-SE se junta assim a um movimento ainda tímido, mas crescente, no Judiciário brasileiro: o reconhecimento de que o racismo não é um problema externo às instituições, mas uma realidade que precisa ser enfrentada também dentro de seus próprios muros. O sucesso da medida dependerá de sua capacidade de gerar transformações reais na dinâmica institucional.
