Aprovado no Senado texto que equipara injúria racial a racismo
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- novembro 19, 2021
Mudança torna inafiançável ofensas proferidas a pessoas negras
O Senado brasileiro aprovou ontem (18), por unanimidade, a lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. De acordo com a Agência Brasil, a pessoa que fizer ofensas raciais a pessoas negras deverá receber pena de multa e prisão de dois anos a cinco anos.
Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada e, se aprovada, estará alinhada com decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no mês de outubro, que equiparou o crime de injúria racial a racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável.
O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta que foi aprovada durante uma sessão voltada para analisar demais planos de ações para enfrentamento do racismo e valorização da cultura negra no Brasil. A assembleia foi realizada em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no próximo sábado, 20 de novembro.
Outro projeto aprovado pelo Senado em homenagem à data criada em memória de Zumbi dos Palmares foi o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio da História Cultural Afro-brasileira.
Selo Zumbi dos Palmares
Outro projeto que segue em análise no Senado é o texto que propõe a criação do Selo Zumbi dos Palmares, prêmio que reconhece as ações afirmativas de combate ao racismo adotadas pelos municípios brasileiros.
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