Candidato acusado de fraudar cotas tem nomeação revogada pelo Itamaraty

Decisão de revogação foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8)

Inscrito no concurso para diplomacia em 2015 através do sistema de cotas para pessoas negras, Lucas Nogueira Siqueira teve sua nomeação revogada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na Última sexta-feira (8). A revogação ocorreu porque o juiz entendeu que a posse só deve acontecer quando não houver mais recursos cabíveis no processo de Siqueira.

Siqueira havia sido eliminado do concurso por fraude no sistema de cotas para negros, mas recorreu da decisão e, em agosto desse ano, a justiça garantiu ao candidato sua nomeação como Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata no Itamaraty.

Relembre o caso

Lucas Nogueira Siqueira já havia sido barrado em 2015 após se declarar pardo para participar do concurso do Ministério das Relações Exteriores. Mas em decisão publicada pelo Diário Oficial da união na segunda-feira, 23, o nome do rapaz foi publicado como contemplado para vaga permanente de terceiro-secretário da carreira de diplomada no Ministério.

Na primeira fase do concurso, que aconteceu em 2015, Siqueira atingiu 45,5 pontos e obteve aprovação. A pontuação para os candidatos de concorrência ampla era de 47 pontos. Por se autodeclarado pardo na inscrição, Lucas avançou para as demais etapas através das vagas reservadas para negros, mas foi barrado por uma comissão de diplomatas que rejeito a auto declaração, o que levou a sua eliminação do concurso.

A defesa de Lucas Nogueira Siqueira recorreu da decisão e apresentou uma liminar que permitia que ele frequentasse as aulas do curso de formação do Instituto Rio Branco, mas a decisão não poderia garantir a entrada de Siqueira na carreira diplomática, mesmo que ele fosse aprovado no curso.

Nesse mesmo concurso ao Itamaraty, em 2015, o Ministério Público Federal apresentou uma ação civil pública contra outros casos de candidatos suspeitos de fraude na auto declaração racial. O órgão utilizou fotografias, obtidas através de bancos de dados oficiais e nas redes sociais para identificar os candidatos e concluir que não tinham aparência de pessoas negras.

Lucas Siqueira entrou com um processo na 5ª Vara Federal do Distrito Federal em 2016 e apresentou laudos de sete dermatologistas que confirmaram a identificação do candidato como pardo. Para chegar aos resultados, os profissionais usaram como base a escala de Fitzpatrick, que estabelece seis categorias de pele em razão de sua resposta à radiação ultravioleta. Como resultado, Siqueira foi classificado como nível 4, o que equivale a pele morena moderada, de acordo com os dermatologistas.

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