Condenação de Bill Cosby por agressão sexual é anulada por Suprema Corte da Pensilvânia
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- junho 30, 2021
Comediante americano foi condenado em 2018 a uma pena de três a dez anos de prisão.
A Suprema Corte do estado americano da Pensilvânia anulou nesta quarta-feira (30) a condenação por agressão sexual do comediante americano Bill Cosby, segundo a agência de notícias Associated Press (AP).
Com 83 anos de idade, Cosby cumpriu mais de dois anos da sentença de três a dez anos de prisão dada a ele em 2018. Ele tinha sido condenado pelo abuso sexual, que aconteceu em 2004, de Andrea Constand, ex-funcionária da Universidade de Temple, onde ele estudou.
De acordo com a Corte Suprema estadual, o promotor do caso, Kevin Steele, responsável pela prisão de Cosby, era obrigado a manter uma promessa feita pelo seu antecessor de não acusar formalmente o comediante.
Para o juiz David Wecht, Cosby tinha confiado na promessa e por isso deu um testemunho potencialmente incriminador no processo civil movido por Constand. Não há provas de que a promessa tenha sido escrita em algum lugar.
Na decisão, os juízes afirmaram que anular a condenação, e barrar qualquer nova acusação, “é o único remédio que atende às expectativas razoáveis da nossa sociedade em relação a seus promotores eleitos e nosso sistema de justiça criminal”.
A Corte ainda afirmou que testemunhos de cinco outras acusadoras contaminaram o julgamento original, por mais que a Corte inferior tenha decidido que elas ajudavam a mostrar um padrão no comportamento de Cosby, que envolvia drogar e abusar sexualmente de mulheres.
Promotores não responderam à AP se vão apelar da decisão.
Os juízes da Suprema Corte manifestaram preocupação não apenas em relação a casos de agressão sexual, mas com que veem como uma tendência crescente do judiciário americano de permitir testemunhos que se tornam ataques ao caráter.
A lei permite testemunhos apenas em casos limitados, mas incluem a demonstração de padrões criminais tão específicos que ajudem a identificar o criminoso.
Além de Andrea, mais de 60 mulheres também acusaram Bill Cosby de abusos sexuais entre os anos 1960 e 2000.
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