Defensoria Pública da União se pronuncia a favor do Magazine Luiza
-
- outubro 6, 2020
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota nesta terça-feira (06), posicionando-se totalmente contra a ação movida pelo defensor público Jovino Bento Júnior, contra o programa de trainee do Magazine Luiza, voltado para negros. Na nota técnica assinada por onze defensores, destaca-se que a ação “não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados”. “Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender”, aponta.
Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.
Leia a íntegra da nota
Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional (artigos 134, § 4º, da Constituição, 3º e 43, I, da LC 80/94). Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. É dever da Administração Superior lutar pela observância interna e externa da independência funcional de seus membros, prerrogativa exercida em garantia dos assistidos da DPU.
É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões. Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal (artigo 8°, I e II, da LC 80/94).
A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades.
A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.
Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Comentários
