Maranhão tem mais de 260 áreas quilombolas em situação de conflitos agrários
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- setembro 15, 2023
Áreas estão localizadas em 55 municípios maranhenses. Nesta semana, a comunidade quilombola Guarimã, em São Benedito do Rio Preto, foi alvo de ataques por conta de conflitos agrários.
O Maranhão tem 261 áreas em 55 municípios em situação de conflitos agrários. Nesta semana, mais um caso ganhou destaque no estado, após famílias terem suas casas queimadas em meio a conflitos agrários no quilombo Guarimã, em São Benedito do Rio Preto, cidade a 250 km de São Luís.
Na terça-feira (13), a casa da lavradora Maria dos Santos Lopes, foi destruída pelas chamas. Ela havia saído para a roça e quando retornou, encontrou a casa em ruínas. Tudo o que ela havia produzido na lavoura e estava no imóvel, também foi destruído.
As imagens foram registradas pela lavradora por imagens de celular. Agora, só restaram escombros e cinzas da casa dela.
“A gente tem medo. Com essa, é quatro casas que se queima. A gente vive na suspeita de as vezes dormir e não acordar”, disse a lavradora.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) que investiga o caso, trabalha com a linha de investigação de que o incêndio tenha sido criminoso.
“A Polícia Civil trabalha com a linha de investigação que se trata de um incêndio criminoso ou provocado. Já ouvimos algumas testemunhas e requisitamos, junto ao Instituto de Criminalística, um exame pericial no local do incêndio”, explica Jesmiel Alves, delegado.
Desde 2014, a comunidade quilombola de Guarimã disputa com produtores da região, uma área de cerca de 400 hectares. Em entrevista, uma liderança comunitária da região que não pode ser identificado, diz que vem sofrendo inúmeras ameaças e até tentativa de homicídio registradas na polícia.
“Já tivemos muitos embates violentos, muitas vezes com a ausência do estado, já tivemos quatro casas queimadas de moradores, duas esse ano, minha casa já foi destruída por tratores”, diz.
Os moradores alegam que o agrotóxico, usado no plantio pelos produtores, contamina as nascentes dos rios que abastecem a comunidade. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) já coletou amostra dos rios para fazer análise. O laudo saiu mais de um ano depois e ainda, inconclusivo.
Os conflitos na comunidade já foram denunciados em vários órgãos. Desde 2014, a comunidade de Guarimã espera o título de posse definitiva da terra, onde vivem 25 famílias.
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pedindo celeridade no processo que se arrasta há nove anos.
“São nove anos que as famílias estão lá querendo, reivindicando, querendo viver livremente, cuidando da agricultura familiar que eles vivem e, também, fazendo a defesa ambiental. A gente não vê a boa vontade do governo, por meio do INCRA, em fazer as coisas acontecerem. Se tivesse essa boa vontade, tem sim que resolver o conflito de Guarimã”, reclama Ângela Silva, da Fetatema.
Em nota, o INCRA admite que não tem estrutura operacional e financeira, para dar início aos estudos de identificação e delimitação dos territórios.
Regularização de territórios
O Maranhão é o estado com o maior número de demandas de processos de regularização de territórios quilombolas. São 419 processos em tramitação.
No estado, mais de 55 mil famílias vivem sob ameaça de perder as terras em que vivem há décadas. A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetatema) denunciou a Comissão Interamericana de Diretos Humanos essa situação de conflitos agrários.
“A gente pediu para que pudesse dialogar com os governos estaduais e federal para viabilizar o andamento com mais agilidade da titulação de todas as áreas de quilombo. E um olhar especial a segurança, por conta dos conflitos agrários”, diz Ângela Silva, da Fetatema.
Em São Benedito do Rio Preto, das 40 comunidades quilombolas, 37 vivem em situação de conflitos agrários.
Em março deste ano, a comunidade de Baixão dos Rochas foi alvo dos ataques. Homens encapuzados e armados invadiram a comunidade com tratores e destruíram casas.
Durante as investigações, o gerente de uma das empresas que disputa a área com a comunidade foi preso e solto sob fiança. O inquérito ainda não foi concluído. O caso é acompanhado pelos órgãos de defesa dos direitos humanos.
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