Política: Comissão de Juristas pretende reformar legislação antirracista
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- dezembro 21, 2020
A Câmara dos Deputados formalizou uma comissão de juristas que irá avaliar e propor medidas e estratégias para o combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. A normativa que é inédita e inovadora foi publicada na última quinta-feira (17/12) e reuniu membros entre advogados, juízes, professores universitários e defensores públicos de diferentes estados. O grupo terá 120 dias a partir de sua publicação para trabalhar e apresentar propostas.
O momento é mais que crucial para tal medida, já que vivemos o período onde políticas estruturais e questões raciais vêm sendo desmontadas e pouco discutidas socialmente. A comissão foi criada de acordo com o mandamento constitucional no artigo 3º, inciso IV, e artigo 5º da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de combater o racismo e todas as formas de discriminação.
Uma das juristas que compõem o grupo, a promotora Lívia Santana e Sant’anna Vaz, diz ao Correio 24h em entrevista que a primeira medida a ser tomada é avaliar as normativas legislativas que já existem sobre o tema e em seguida, propor novas ferramentas que promovam não apenas a igualdade racial, mas também uma melhora do sistema de combate aos três tipos de racismo: o estrutural, institucional e interindividual.
“A Comissão é propositiva, então a primeira missão é fazer uma revisão da legislação vigente do Brasil para que nós possamos aperfeiçoar o combate ao racismo. Nosso foco é não só o enfrentamento, mas também medidas de promoção da igualdade racial”, explica Vaz ao site.
QUEM SÃO OS MEMBROS DA COMISSÃO?
A Revista Raça fez com exclusividade um breve levantamento dos juristas, inclusive páginas de redes sociais de alguns deles, onde é possível observar os demais trabalhos. Nesse marco tão importante para a política voltada ao combate ao racismo, queremos incentivar o acompanhamento da linha de frente.
1 – João Benedito da Silva – Primeiro vice presidente da comissão. Desembargador e gestor das metas do Conselho Nacional de Justiça.
2 – Maria Ivatônia Barbosa dos Santos – Segunda vice presidente da comissão. Primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ingressou na magistratura do Distrito Federal em 1993.
3 – Silvio Luiz de Almeida – Autor de obras como “Racismo Estrutural “, “Sartre: Direito e Política” entre outros. Presidente do Instituto Luiz Gama e professor universitário Inspirou um “Clube do Livro” após participar do programa Roda Viva este ano. @silviolual
4 – Adilson Moreira – Professor Doutor pela Universidade de Harvard. Autor de obras como “Pensando como um Negro: ensaio de hermenêutica jurídica e Racismo Recreativo” – @ajmoreirabh
5 – Ana Claudia Farranha Santana – Graduada em Direito, mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas Também é professora de Mestrado Profissional em Gestão Pública da Universidade de Brasília (UnB).
6 – André Costa – Conselheiro Federal da OAB, atua no Órgão Especial do Conselho Pleno e na Primeira Câmara. Autor da proposta que estabelece modalidade de cota racia para advogados negros no percentual de 30% das vagas nos cargos do Conselho Federal e adjacentes.
7 – André Luiz Nicolitt – Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa-Lisboa, Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. @andrenicolitt
8 – Chiara Ramos – Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Procuradora Federal e membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Integra o Grupo de Pesquisa Moinho Jurídico/UFPE. Foi Editora-chefe da Revista da AGU. @professorachiara
9 – Cleifson Dias Pereira – Pós-Graduação em Direito – PPGD, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia – FDUFBA, na Linha de pesquisa: Direito Penal e Liberdades Públicas. Lecionou em diversos cursos de direito no Estado da Bahia. Atualmente atua como advogado, consultor jurídico e professor universitário. @cleifsondiasadv
10 – Dora Lúcia de Lima Bertulio – Procuradora da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Direito Público e atuando principalmente nos temas de racismo, Direito e Relações Raciais, Discriminação Racial, Ação Afirmativa e Historia do Direito Brasileiro.
11 – Elisiane Santos – Procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) e integrante do coletivo Transforma MP @elisantos_sp
12 – Fábio Francisco Esteves – Especialista em Direito Público e Juiz de direito do TJDFT. Professor de Direito Constitucional e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal. @fabioesteves
13 – José Vicente – advogado e sociólogo, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares @josevicenteafrobras
14 – Karen Luise Vilanova Batista de Souza – Atualmente é Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Memorial do Judiciário.
15 – Lívia Casseres – Em sua bio no Twitter, ela descreve “Mulher preta em movimento. Defensora Pública em estado de luta. Doutoranda em Direito na PUC-Rio. Pesquisadora no grupo de pesquisa Direito em Pretuguês. @casseres_livia
16 – Lívia Santana e Sant’anna Vaz – eleita uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo pelo Mais Influente Afrodescendente (Mipad), em 2020. Mestra em Direito Público e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas, a promotora atua no MP baiano desde 2004. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação. @liviasantanavaz
17 – Rita Cristina de Oliveira – Defensora Pública Federal. Coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Especialista em Direito Público. @RitaCristinaOli
18 – Thiago Amparo – professor e colunista do jornal Folha de São Paulo e advogado. Atuante assíduo nas redes sobre questões sobre racismo e movimento LGBTQIA+. @thiamparo.
19 – Thula Rafaela de Oliveira Pires – Atualmente é professora nos cursos de Graduação e Pós-graduação. Experiência na área de Direito Constitucional, principalmente em pensamento afrodiaspórico, racismo, mulheres negras, decolonialidade, teoria crítica da raça, direitos humanos e teoria do reconhecimento.
Crédito das imagens: Reprodução Instagram
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