Sem Democracia, não há Independência.

Texto: Maurício Pestana e Zulu Araujo

A importância do simbolismo da declaração de independência do Brasil no dia de hoje, 7 de setembro de 2021, é fundamental para todos os brasileiros independente de cor, sexo, gênero, religião ou opção ideológica e partidária.

Afirmamos isto diante das ameaças que pairam sobre todos ao celebrar o 199° dessa data histórica. Essas ameaças merecem não só a nossa atenção, como também o nosso mais veemente repúdio. Afinal, o Brasil, bem como o seu povo, merece respeito ao passado dos que aqui construíram esta nação, aos que lutaram contra a escravidão e contra todos os regimes autoritários que circundaram o século XX, o século da exclusão.

Lamentavelmente o país vive momentos de tensão, sobressaltos e desrespeitos ao processo democrático, período mais dramático dessas poucas décadas de democracia em nosso país. Em vez de estarmos cuidando da crise hídrica que ameaça o país com um apagão sem precedentes, arrumando a economia para minimizar os 15 milhões de desempregados, adotando medidas para proteger o meio ambiente ou cuidando com mais afinco da Pandemia que já ceifou quase 600 mil vidas, estamos às voltas com ameaças à ministros do Supremo Tribunal Federal, ao processo eleitoral e de rompimento com as normas democráticas e até mesmo de violência nas ruas. Tudo isto patrocinado exatamente por quem deveria nos dar tranquilidade nesse momento tão adverso. 

A situação é perigosa, o compromisso com a democracia deve ser enfático e inegociável neste grave momento. O Brasil não pode continuar sendo tratado como se fosse uma “república de bananas”, como foi visto ao longo do século XX com golpes sobre golpes, muito menos por conta do mau humor ou do capricho dos seus governantes. É preciso que suas instituições e o seu povo sejam respeitados. E para tanto, é fundamental a manutenção do Estado Democrático de Direito. Fora disto é o império da violência e da barbárie. 

Há trinta e três anos encerramos um capítulo tenebroso da nossa história – a Ditadura Militar.  Isso após termos passado vinte um anos em que os direitos mais elementares de cidadãos(ãs) foram suprimidos a ferro e fogo. Era um tempo em que a liberdade de expressão, de imprensa, de organização e até mesmo de pensamento foram literalmente suprimidas de nossas vidas. Tempo em que a tortura, o exílio e o assassinato de opositores se fez regra em nosso país. Tempo em que o medo, a censura e o terror penetravam em nossas almas, corações e mentes.  

Nestes trinta e três anos de democracia, conseguimos retomar as nossas liberdades (mesmo que frágeis) e, neste sentido, aprovamos uma constituição cidadã. Tivemos oito eleições presidenciais, dois impeachments, inúmeras crises econômicas, sociais e políticas, mas todas elas sob o manto sagrado do Estado Democrático de Direito, demonstrando assim o quanto era importante o respeito e a preservação das nossas instituições democráticas, seja no campo do executivo, do legislativo ou do judiciário. Ou seja, o respeito à democracia. 

Portanto, não é possível que após tanta luta, tanto aprendizado e tanto sangue derramado, estejamos novamente se encantando com o período das trevas, do arbítrio e do autoritarismo. Democracia não é artigo de luxo ou supérfluo para ser tratado com irresponsabilidade. Democracia é artigo de primeira necessidade para qualquer um que deseje viver num país minimamente tranquilo e saudável. 

Por isto mesmo queremos deixar claro aqui o nosso compromisso inarredável com a Democracia, bem como o Estado Democrático de Direito em nosso país. O Brasil merece e o nosso povo agradece. Até porque não há possibilidade de termos independência sem democracia.

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