Violação de direitos e a crise na Educação

O Brasil é um dos poucos países do mundo que avança com políticas públicas de ações afirmativas de forma desacelerada em pastas consideradas vitais para promover o bem-estar social e o desenvolvimento da população preta e pobre nas diferentes regiões periféricas em todo o país.

Se visitarmos a história social brasileira, podemos observar que a estrutura que define as hierarquias de poder está vinculada diretamente ao acesso nas universidades que propiciam ao ingressante acessar extratos sociais privilegiados historicamente pelo estruturalismo racial.

As reinvindicações por acessos às universidades públicas por diferentes grupos que formam as castas menos abastadas dos extratos sociais foram fundamentais para que algumas políticas fossem adotadas como forma de reparar as injustiças e desigualdades que impediram por décadas o acesso de negros, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos considerados minorias nas universidades públicas de todo o país.

É deprimente assistir o desmonte de todas essas lutas por direitos na atual conjuntura política do nosso país.  Ao passo em que assistimos os avanços democráticos em nações como Estados Unidos, Inglaterra, França e Japão com mudanças de leis e ações afirmativas que incluem as chamadas minorias em políticas públicas na área da educação, vemos o Brasil indo na contramão desses avanços na medida em que o Ministério da Educação divulga uma portaria publicada nesta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União” revogando a indução de ações afirmativas em cursos de pós-graduação – como o acesso a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Tais ações foram instituídas em outra portaria, do próprio MEC, em 2016. A portaria é assinada pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e já está em vigor.

A questão mais sensível nesse processo é o fato de essa mudança ocorrer em meio a protestos em todo o mundo contra o racismo e por direitos à vida e por inclusão social.

Recentemente o ministro da Educação divulgou uma decisão em que o MEC indicaria os reitores das Universidades Federais em todo o país o que gerou um grande desconforto do governo com a comunidade acadêmica que se mobilizou para barrar a decisão. Com essa portaria, o ministro da Educação Abraham Weintraub demonstra um verdadeiro despotismo, pois como não conseguiu centralizar a decisão de escolha dos reitores das Universidades Federais ataca sistemicamente os programas de impactos sociais e, com isso, mais uma vez demonstra a sua fata de compromisso com as políticas públicas de ações afirmativas voltadas às pessoas que mais precisam de inclusão social.