As Leis de Jim Crow em tempos de Black Lives Matter
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- janeiro 11, 2021
Desde maio de 2020, quando a morte de George Floyd desencadeou manifestações contra a segregação racial em vários países, em especial nos Estados Unidos, onde o movimento Black Lives Matter reascendeu, um questionamento pairou entre muitas pessoas e fez com que parte da população voltasse a indagar: as leis de Jim Crow, que no final do século 19, colocavam cidadãos negros em servidão e os separava da parcela “branca” da população americana, acabaram, de fato?
Apesar da Lei dos Direitos Civis de 1968, que proibia a discriminação racial contra afro-americanos em assuntos relacionados ao aluguel e venda de casas e até mesmo à eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, a igualdade ainda parece distante de se tornar realidade.
Acesso à entrada de “pessoas de cor” deste teatro por um lance de escada ao ar livre. Mississippi, em 1939.
As leis de Jim Crow foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos Estados Unidos. Foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução.
Aplicadas até 1965, as leis de Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. Afro-americanos não podiam votar, estudar e estar diante de oportunidades igualitárias. Quem desafiasse era preso (negros recebiam sentenças maiores do que os brancos que cometiam o mesmo tipo de infração e, por causa do trabalho exaustivo, muitas vezes não viviam a sentença inteira), multados, sentenciados, sofriam violência e eram mortos.
As leis de Jim Crow foram mantidas em 1896 no caso Plessy vs. Ferguson, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal de “separados, mas iguais” para 
instalações para afro americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).
A segregação acontecia em escolas, parques, bibliotecas, bebedouros, banheiros, ônibus, trens e restaurantes, onde placas sinalizavam espaços para “somente brancos” e “pessoas de cor”. As leis também proibiam os afro-americanos de viverem em bairros brancos e alguns estados exigiam livros separados para estudantes de “cores diferentes”. Em Atlanta, os afro americanos, no tribunal, recebiam uma Bíblia diferente da dos brancos para jurar. O casamento e a coabitação entre brancos e negros eram estritamente proibidos na maioria dos estados do sul.
Durante a era da Reconstrução, os governos locais, assim como o Partido Democrata e o presidente Andrew Johnson, frustraram os esforços para ajudar a comunidade negra americana a se reerguer. A violência já estava em ascensão e era comum se deparar com escolas negras serem vandalizadas e destruídas, assim como bandos violentos de negros atacarem, torturarem e lincharem os cidadãos negros durante a noite.
Somente em 1954 a Suprema Corte decidiu em Brown v. Board of Education que a segregação educacional era inconstitucional, encerrando a era da educação do “separado, mas igual”.
Em 1964, o Presidente Lyndon B. Johnson assinou a Lei dos Direitos Civis, que legalmente encerrou a segregação institucionalizada pelas medidas de Jim Crow e, no ano seguinte, a Lei dos Direitos de Voto interrompeu os esforços para impedir que as minorias votassem.
O Fair Housing Act, de 1968, acabou com a discriminação no aluguel e venda de casas aos afro americanos, e foi uma das últimas grandes restrições legais a ser derrubada.
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