As Leis de Jim Crow em tempos de Black Lives Matter

Redaçãojaneiro 11, 20217 min
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Desde maio de 2020, quando a morte de  George Floyd desencadeou manifestações  contra a segregação racial em vários países, em especial nos Estados Unidos, onde o movimento Black Lives Matter reascendeu,  um questionamento pairou entre muitas pessoas e fez com que  parte da população voltasse a indagar: as leis de Jim Crow, que no final do século 19, colocavam cidadãos negros em servidão e os  separava da parcela “branca” da população americana, acabaram, de fato?

Apesar da Lei dos Direitos Civis de 1968, que proibia a  discriminação racial contra afro-americanos em assuntos  relacionados ao aluguel e venda de casas e até mesmo à eleição  de Barack Obama, o primeiro presidente negro dos EUA, a  igualdade ainda parece distante de se tornar realidade.

Acesso à entrada de “pessoas de cor” deste teatro por um lance de escada ao ar livre. Mississippi, em 1939.

As leis de Jim Crow foram leis estaduais e locais que impunham a  segregação racial no sul dos Estados Unidos. Foram promulgadas  no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas  estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução.

Aplicadas até 1965, as leis de Jim Crow  exigiam instalações separadas para brancos e negros em  todos os locais públicos nos estados que faziam parte  dos antigos Estados Confederados da América e em  outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880.  Afro-americanos não podiam votar, estudar e estar  diante de oportunidades igualitárias. Quem desafiasse  era preso (negros recebiam sentenças maiores do que  os brancos que cometiam o mesmo tipo de infração  e, por causa do trabalho exaustivo, muitas vezes não  viviam a sentença inteira), multados, sentenciados,  sofriam violência e eram mortos.

As leis de Jim Crow foram mantidas em 1896 no  caso Plessy vs. Ferguson, no qual a Suprema Corte  dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal  de “separados, mas iguais” para instalações para afro americanos. Além disso, a educação pública havia sido  essencialmente segregada desde a sua criação na maior  parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).

A segregação acontecia em escolas, parques,  bibliotecas, bebedouros, banheiros, ônibus, trens e  restaurantes, onde placas sinalizavam espaços para  “somente brancos” e “pessoas de cor”. As leis também  proibiam os afro-americanos de viverem em bairros  brancos e alguns estados exigiam livros separados para  estudantes de “cores diferentes”. Em Atlanta, os afro americanos, no tribunal, recebiam uma Bíblia diferente  da dos brancos para jurar. O casamento e a coabitação  entre brancos e negros eram estritamente proibidos na  maioria dos estados do sul.

Durante a era da Reconstrução, os governos locais,  assim como o Partido Democrata e o presidente  Andrew Johnson, frustraram os esforços para ajudar a  comunidade negra americana a se reerguer. A violência  já estava em ascensão e era comum se deparar com  escolas negras serem vandalizadas e destruídas, assim  como bandos violentos de negros atacarem, torturarem  e lincharem os cidadãos negros durante a noite.

Somente em 1954 a Suprema Corte decidiu em Brown  v. Board of Education que a segregação educacional  era inconstitucional, encerrando a era da educação do  “separado, mas igual”.

Em 1964, o Presidente Lyndon B. Johnson assinou  a Lei dos Direitos Civis, que legalmente encerrou a  segregação institucionalizada pelas medidas de Jim Crow e, no ano seguinte, a Lei dos Direitos de Voto  interrompeu os esforços para impedir que as minorias  votassem.

O Fair Housing Act, de 1968, acabou com a  discriminação no aluguel e venda de casas aos afro americanos, e foi uma das últimas grandes restrições  legais a ser derrubada.

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