Doméstica será indenizada em R$ 170 mil por trabalho análogo à escravidão
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- junho 12, 2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou uma mulher por manter uma empregada doméstica trabalhando por mais de 35 anos sem receber remuneração, configurando trabalho análogo à escravidão, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.
A sentença para a empregadora é o pagamento de cerca de R$ 170 mil para a vítima, por danos morais, o pagamento das verbas rescisórias, o reconhecimento do vínculo empregatício e o recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho. O valor da rescisão do contrato de trabalho, conforme informou o órgão, foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, já que os direitos econômicos anteriores a isso prescreveram.
De acordo com o MPT, o caso foi descoberto a partir de denúncias anônimas ao órgão. A fiscalização na casa da empregadora foi realizada em 21 de dezembro de 2017 a fim de averiguar a denúncia. A empregada doméstica foi localizada no recinto e confirmou a falta de remuneração em depoimento.
A trabalhadora afirmou ao Ministério Público do Trabalho que seu trabalho era trocado por alimentação, moradia e vestuário. E disse, ainda, que não quis ser resgatada por laços afetivos.
O MPT ajuizou a ação na unidade do órgão de Santo Antônio de Jesus. A sentença, determinada pela juíza substituta da Vara do Trabalho do município Paula Leal Lordelo, ainda delibera que caso os débitos não forem quitados no prazo estabelecido poderão ser descontados dos valores de restituição.
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