Racismo triplica potencial letal da Covid-19 sobre pretos(as)

Hedio Silva Jrmaio 4, 20207 min
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Saúde é definida juridicamente como inexistência de enfermidades, mas também como estado de bem-estar físico, mental e social.

Conforme previsão da Lei do SUS, a saúde está sujeita a fatores determinantes e/ou condicionantes, tais como alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, acesso aos bens e serviços essenciais etc.

A noção de meio ambiente, considerada em suas múltiplas e complexas relações, inclui, não apenas aspectos ecológicos, mas também fatores sociais, psicológicos, éticos e culturais, dentre outros previstos em lei.

O ambiente social em que se inserem pretos e pretas e sua exposição cotidiana a experiências de estigmatização e discriminação material e simbólica, operam como fatores condicionantes de sua saúde mental, psicológica, psíquica, decorrente de constrangimentos, aflições, situações ultrajantes, degradantes, vexatórias, traumatizantes, enfim.

Referimo-nos ao racismo como sobrecarga emocional e física, estressor social, crônico, capaz de desencadear patologias aliadas da Covid-19, a exemplo da hipertensão arterial e diabetes, prevalentes na população negra conforme indicadores e estudos qualitativos sobejamente conhecidos.

Do ângulo da infraestrutura sanitária, dados do IBGE, para o ano de 2018, informam que 42,8% dos negros residiam em domicílios sem esgotamento sanitário por rede coletora pluvial e 17,9% não tinham abastecimento de água.

Nesta mesma toada, estudos do IPEA indicam que 72% dos moradores em cômodos alugados em cortiços e 53% dos locatários em favelas são negros.

Sobre adensamento domiciliar excessivo, isto é, descompasso entre o tamanho da família e o tamanho da residência, 13,4% dos negros se encontram nessa situação, ao passo que 6,8% dos brancos enfrentam o mesmo problema.

Por outro lado, no que diz respeito à divisão racial do trabalho e renda, ainda segundo o IBGE, em 2018, 41,5% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade ocupados se encontravam em ocupações informais. Entre os negros, a partir dessa faixa etária, a proporção era de 47,3%. Na mesma cadência, o IBGE estimou que, em 2017, 1,2 milhão de pessoas negras – homens e mulheres – trabalhava como ambulante, o que equivale a 66,7% dos indivíduos que buscam sobrevivência dessa forma eminentemente precarizada. Quanto ao desemprego, em 2018, a situação não poderia ser mais óbvia: entre os 12.638 milhões de desempregados, 8.118 eram negros (64,2%).

Anote-se ainda que os negros representam 66% dos trabalhadores domésticos no país e, nesta seara, as mulheres negras constituem ampla maioria, sem carteira assinada e com rendimentos inferiores àqueles auferidos pelas domésticas brancas.

Não por acaso, portanto, a população negra contabiliza 60% dos usuários do SUS, e, conforme noticiado aqui na Revista Raça, representa a maioria das vítimas fatais da Covid-19.

A conjunção destes fatores, vale dizer, o racismo como estressor traumático, a insalubridade decorrente da falta de habitação digna e de infraestrutura sanitária, agravadas pela vulnerabilidade econômica, decerto farão com que mais uma vez a população negra pague com sua própria vida pela incúria, a desídia e a clivagem racial da atuação do poder público no Brasil.

Superada a pandemia, dentre uma infinidade de temas que deveremos redefinir e introduzir na agenda pública, um deles certamente deve ser a inserção, na Classificação Internacional de Doenças – CID 10, da Organização Mundial de Saúde, do racismo como estressor traumático, com todas as consequências jurídicas e de políticas preventivas decorrentes deste reconhecimento.

Afinal, se a Covid-19 é uma pandemia nova, o racismo, como fenômeno epidemiológico, é velho conhecido do povo preto brasileiro.

 

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Hedio Silva Jr

Advogado, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, ex-Secretário de Justiça do estado de São Paulo, Coordenador-Executivo do IDAFRO - Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras e colunista da Raça

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